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Em reunião Extraordinária, vereadores aprovam projetos de mudanças orçamentárias e ações de saúde pública

27/03/2020

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Em reunião extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira, vereadores de Divinópolis aprovaram três projetos de autoria do Executivo sobre mudanças orçamentárias, ações de saúde pública e combate ao coronavírus (Covid-19). Os três projetos foram votados juntos e aprovados por unanimidade (14 votos favoráveis).

Os vereadores aprovaram o Projeto nº 26 de 2020 que autorizaram um crédito adicional de pouco mais R$ 15 milhões para as secretarias de Saúde, Agronegócios, Educação, Fazenda, e de Fiscalização, Obras Públicas e Planejamento. O montante está voltado para ações na saúde, com manutenção e implantação de programas como serviços de urgência e emergência, atividades de vigilância em saúde, serviço de apoio diagnóstico e terapêutico, entre outros.

Para a Secretaria Municipal de Educação o montante aprovado é de R$ 2 milhões. O Projeto de Lei nº 27 de 2020 altera ainda a lei que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual (PPA) de Divinópolis, para o período de 2018 a 2021. O dispositivo trata sobre manutenção das despesas com auxílio doença e auxílio maternidade.  

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 12 de 2020, que altera a natureza de despesa relacionada no Quadro de Detalhamento de Despesa referente à Prefeitura Municipal de Divinópolis.

Fonte/foto: Câmara Municipal

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