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Vereadora propõe redução de salário de prefeito, vice, secretários e vereadores em Divinópolis

21/04/2020

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A vereadora Janete Aparecida (PSC) protocolou nesta segunda-feira (20) na Câmara Municipal de Divinópolis uma proposta de emenda a Lei Orgânica do Município que estabelece medidas de contingenciamento de gastos durante a decretação de calamidade pública. A proposta tem apoio dos vereadores Marcus Vinicius (DEM), César Tarzan (PSDB), Dr. Delano (MDB), Raimundo Nonato (AVANTE), Josafá Anderson (CIDADANIA) e Zé Luiz (PMN). O texto propõe redução de 25% dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários ainda esse ano.  

Já tramita na Câmara um projeto de autoria da mesa diretora que reduz o salário dos vereadores para um salário mínimo a partir da próxima legislatura (2021/2024). Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD) a matéria está apita para ser votada nesta quinta-feira (23) em reunião extraordinária.

Janete entende que a redução dos subsídios deve prevalecer a partir dessa legislatura e incluir outros agentes municipais, como prefeito, vice-prefeito e secretários. “Várias propostas estão surgindo, mas que irão surtir efeitos somente a partir de 2021 e precisamos de ações responsáveis, sem populismo e que possam gerar uma economia imediata porque em um estado de calamidade nós não podemos esperar até o ano que vem”.

Ela disse ainda que se aprovado pela casa, o projeto pode surtir efeitos já no mês de maio desde ano. “A medida segue uma tramitação especial por se tratar de alteração na Lei Orgânica Municipal e por isso a matéria deverá ser votada em dois turnos, com um intervalo mínimo de dez dias entre os turnos, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, portanto se o presidente pautar a proposta e seguir a risca os prazos, a matéria pode ser aprovada ainda na primeira quinzena de maio”.

A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (20) e deve ser lida no expediente desta quinta-feira (23).

Entenda

Medidas de contingenciamento apresentadas através da proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal:

1) Redução automática e imediata em 25% do subsídio pago ao prefeito, ao vice-prefeito, aos secretários municipais, e aos vereadores pelo prazo em que perdurar a decretação do estado de calamidade pública;

2) Suspensão, pelo prazo estabelecido no decreto, dos contratos administrativos considerados não essenciais e cujo objeto não esteja relacionado aos motivos que justificaram a decretação do estado de calamidade pública;

3) Redução em 20% do número de cargos de provimento em comissão de recrutamento amplo ocupados, excetuados aqueles cujas atribuições estejam relacionadas com os motivos que justificaram a decretação do estado de calamidade pública;

4) Redução em 20% do pessoal terceirizado e/ou contratado temporariamente, excetuados aquelas funções cujas atribuições estejam relacionadas com os motivos que justificaram a decretação do estado de calamidade pública;

5) Suspensão da possibilidade de realização de nomeações para ocupação de cargos de provimento efetivo e/ou em comissão de recrutamento amplo, excetuados aqueles cujas atribuições estejam relacionadas com os motivos que justificaram a decretação do estado de calamidade pública ou, no caso específico dos cargos de provimento efetivo, quando iminente a expiração da validade do concurso público.


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