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NOTÍCIAS - UTILIDADE PÚBLICA

Cem motoristas de aplicativos já se cadastram na Settrans e estão autorizados a exercerem o trabalho de transporte de passageiro em Divinópolis

21/01/2020

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O prazo de 45 dias concedido pela Prefeitura de Divinópolis para regularização do transporte por aplicativo encerrou domingo (19). Cento e vinte condutores já compareceram à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Settrans) para realizarem o cadastro. Destes, 100 estão devidamente autorizados e os demais liberados para realizarem a vistoria dos veículos.

A Secretaria realiza operações de fiscalização nos próximos dias, para garantir maior comodidade e segurança aos usuários do transporte.

Condutores interessados em realizar o serviço de transporte por aplicativo deverão comparecer à sede da Settrans, de segunda à sexta-feira, das 12h às 18h, com os documentos exigidos.

 Cadastro do condutor

- Cópia e original da CNH - Categoria mínima B e com anotação de que exerce atividade remunerada;

- Certidão ou comprovante de consulta da pontuação da CNH atestando não ter infringido a pontuação máxima prevista no Código de Trânsito Brasileiro;

- Comprovante de inscrição no INSS e ISS como condutor autônomo, ou Certificado de Microempreendedor Individual - MEI;

- Comprovante de endereço atualizado;

- Certidão negativa de registro criminal, emitida pelo Tribunal de Justiça com menos de 60 (sessenta) dias;

- Documento comprobatório de cadastro como condutor em plataforma tecnológica de transporte por aplicativo. Será aceita cópia da tela do cadastro efetivado.

 Cadastro dos veículos

- Cópia e original do CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento Veicular, juntamente com seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores  (Dpvat) do ano em exercício;

- Os veículos cadastrados serão submetidos à vistoria anual por empresa credenciada pelo Denatran, com sede em Divinópolis, cumprindo as resoluções do Contran e Conama, além das normas da ABNT e regulamentos do Inmetro.

- As vistorias realizadas pelas plataformas tecnológicas estarão sujeitas à análise e aceite da Settrans.


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