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NOTÍCIAS - UTILIDADE PÚBLICA

Prefeitura prepara plano para distribuição de kits alimentação aos alunos do ensino municipal

17/04/2020

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A Prefeitura de Divinópolis está elaborando um plano para distribuição de kits alimentação aos alunos do ensino municipal durante o período de suspensão das aulas em razão pandemia do Coronavírus. A proposta é colocar em prática a Lei nº 13.987, aprovada no dia 7 de abril desse ano.

A lei autoriza a distribuição de alimentos, em caráter excepcional, em razão pandemia do Coronavírus. Esses alimentos são adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). As entregas deverão ser aos pais ou responsáveis dos alunos da rede municipal de ensino.

De acordo a lei, poderão ser criados kits alimentação, desde que não ocorra comprometimento da verba da merenda escolar quando reiniciarem as aulas, após o período de distanciamento social.

Segundo o Procurador Adjunto do Município, Bruno Torres, a Prefeitura espera iniciar a distribuição dos kits Alimentação assim que houver a liberação por parte do Governo Federal do plano de distribuição proposto pelo município. "Durante a reunião foi construído um plano para realizar essa distribuição. “Preparamos o documento visando atender os alunos da melhor forma possível”, explica.


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